Presidente da OAB-MT: “Vamos normalizar a vida pós covid-19”

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Gisela Alves Cardoso, segunda mulher a presidir a seccional da OAB-MT, não teve caminho fácil até o posto. Natural de Presidente Prudente (SP), a advogada chegou a Colíder (MT) em 1982, aos seis anos de idade. Estudou em escola pública, deu aulas de inglês e, durante os cinco anos da faculdade de Direito cursada em Cuiabá, trabalhou como bancária. Formou-se em 2001, quando também passou no Exame da Ordem. A partir de então, foi seguir a sua paixão: o direito. 

Desde 2016, a advogada atua institucionalmente na diretoria da OAB-MT e, na OAB Nacional, atualmente é coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes. Ela ressalta que sua gestão já começou lidando com os rescaldos da covid-19. “O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado. A advocacia, por outro lado, não parou”, lembra. Esse desafio se acirrou no início do ano, quando a seccional de Mato Grosso defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário. 

“Com o advento da vacina e a imunização cada vez maior, teremos que normalizar a vida, mantendo cuidados sanitários, o respeito com a vida do outro, mas ir adiante”, defende a presidente da seccional do Mato Grosso.  

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

CFOAB – Qual é a importância da OAB para a advocacia?

Gisela Cardoso – A OAB é o porto seguro da advocacia, o farol que nos guia. A Ordem atua incansavelmente pela dignidade dos advogados e advogadas, pela valorização da profissão e seus honorários, garantia de suas prerrogativas, lembrando sempre que, ao fazer isso, garante também um direito do cidadão, de ser representado por um profissional que pode atuar de forma livre, com suas prerrogativas preservadas. A OAB representa ainda a voz da sociedade civil organizada, atuando em constante defesa das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito.

CFOAB – Qual é a importância da OAB na sua vida?

Gisela Cardoso – Na minha vida, a OAB é base, é apoio, a instituição que me representa. Agora tenho a honra de estar à frente da seccional de Mato Grosso, como presidente, em um momento histórico de ascensão da mulher no sistema OAB, em consonância com o que vem acontecendo, de uma forma mais acelerada, nas últimas décadas na sociedade. Exalto o projeto paridade, que nos deu um impulso para ocuparmos mais espaços, diminuindo as diferenças ainda existentes entre homens e mulheres.

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?

Gisela Cardoso – Fui a primeira advogada na minha família. Desde criança sempre tive o senso de “justiça” muito destacado, sempre saía em defesa daqueles que eu acreditava estarem sendo injustiçados. Após concluir a faculdade, trabalhei em dois grandes escritórios da capital até abrir meu próprio escritório. Hoje, com mais de 20 anos exercendo a advocacia, ainda mantenho a mesma paixão pela minha profissão.

CFOAB – No lançamento da campanha contra o assédio, a senhora contou ter ouvido que uma mulher não poderia ocupar a presidência da OAB-MT. A senhora enfrentou afirmações do tipo e provou o contrário. Mas a persistência de falas como essa afeta mulheres de que forma?

Gisela Cardoso – Infelizmente, ainda ouvimos manifestações como essa. A mulher ainda tem que impor sua presença em muitos espaços, para combater a desigualdade de gênero. É preciso ter muita consciência de si, para não se deixar abater por falas machistas. A ascensão feminina é um caminho sem volta e queremos galgá-la lado a lado com os homens. Para isso, é preciso que eles reflitam sobre respeito, partilha de tarefas domésticas, cuidados com os filhos, paridade de gênero. Acredito muito nessa parceria entre homens e mulheres, para darmos um passo à frente.

CFOAB – Qual é a importância de a advocacia do estado ter uma mulher a representando?

Gisela Cardoso – Tenho conversado bastante com advogadas e outras mulheres e o que elas me dizem é que ficam encorajadas a alçar voos mais altos, quando verificam que uma de nós alcançou um cargo historicamente ocupado por homens. E Mato Grosso é um estado onde as relações de gênero ainda são muitas vezes violentas, o feminicídio é uma realidade, assim como outras formas de agressão à mulher. Creio que o fato de a OAB-MT ter uma mulher presidente é uma quebra de paradigmas, soa como uma mensagem assim: mulher, você pode estar onde quiser.

CFOAB – Esta é a primeira gestão depois da decisão da paridade. Como a senhora entendia a paridade e como a vê agora?

Gisela Cardoso – Entendo que toda e qualquer política afirmativa que objetiva a redução da desigualdade de gênero será sempre bem-vinda. E a OAB, como casa das democracias, dá um importante exemplo para a sociedade ao instituir a paridade de gênero em suas eleições.

CFOAB – Com mais mulheres nas direções e presidências de seccionais, o horizonte para vermos uma mulher na presidência do Conselho Federal está mais próximo? 

Gisela Cardoso – Eu espero que sim. Espero que seja apenas o início de uma nova era no sistema, mais igualitária, mais justa e que em breve possamos ter uma advogada presidente do Conselho Federal.

CFOAB – Quais são as suas prioridades à frente da gestão?

Gisela Cardoso – A atual diretoria da OAB-MT está em consonância com a direção nacional da Ordem. O que queremos é nossa instituição focada nas necessidades da advocacia, fortalecendo a luta por honorários dignos e prerrogativas garantidas. Ademais, esperamos contribuir com as causas sociais, sem qualquer viés político, pensando no bem comum.

CFOAB – Como é ser dirigente de Ordem no período da maior pandemia da história? Momento em que toda a sociedade, incluindo a advocacia, sofreu perdas pessoais, econômicas? Quais lições desse período ficam de aprendizado para ações futuras?

Gisela Cardoso – Fomos pegos de surpresa por esta pandemia, que ceifou vidas. A advocacia e a sociedade não estavam preparadas para enfrentar esta crise; tivemos que nos reinventar. Da noite para o dia, o trâmite se virtualizou. O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado. A advocacia, por outro lado, não parou. Almejando o mesmo objetivo, que é a entrega da prestação jurisdicional, todos os atores do sistema judicial enfrentaram dificuldades. Os serviços online nem sempre atenderam às necessidades, principalmente as urgentes. No início deste ano, a seccional do Mato Grosso defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário. Isso porque, com o advento da vacina e a imunização cada vez maior, teremos que normalizar a vida após a covid-19, mantendo cuidados sanitários, o respeito com a vida do outro, mas temos de ir adiante. 

CFOAB – Qual a mensagem a senhora gostaria de deixar para as advogadas? Para as estudantes de direito que ainda sonham com a carteira da OAB?

Gisela Cardoso – Todo sonho começa com o desejo. Partindo daí, é arregaçar as mangas e estudar, porque o Direito é um universo vasto. Qualificar-se ao máximo, alicerçando sempre na ética e na boa conduta. E, como dizia o emblemático advogado Sobral Pinto, é preciso ter coragem, porque advocacia não é profissão para covardes. Às mulheres, que desejam ser advogadas, espero por vocês. Este é sim um ambiente feminino, cada vez mais. Repito: a mulher pode estar onde quiser.

Orientação Jurídica Especializada para Cooperativas Habitacionais.

– É possível desistir de um imóvel junto a uma cooperativa habitacional. Os contratos firmados com cooperativas habitacionais podem ser rescindidos, e o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nesses casos.

– O valor a ser devolvido, geralmente o Poder Judiciário estipula a devolução de até 80% do total dos valores pagos pelo cooperado.

– A devolução do valor, também conforme entendimento da Justiça deve ser feito em parcela única.

– Se você deseja desistir do contrato, sugerimo s primeiramente entrar em contato com a cooperativa para verificar qual a proposta apresentada. No entanto, se a proposta da cooperativa estiver muito abaixo do que tem sido decidido pela Justiça, pode ser necessário entrar com uma ação judicial.

– Quanto ao tempo necessário para receber em caso de ação judicial, isso pode variar pois existem diversos fatores que influenciam o tempo de duração do processo.

Direitos do Consumidor e Contratos

Os golpes mais comuns atualmente envolvem Empréstimo Consignado, Falsa Portabilidade, Falsa Central Telefônica, Golpe pós roubo de Celular, Golpe de Investimentos, compras não reconhecidas em cartão de crédito. Não seja vítima de um golpe, caso você contribua de forma indireta com o golpista, corre o risco de não ser ressarcido.

Se você suspeita ter sido vítima de fraude bancária ou já percebeu que teve valores subtraídos de sua conta sem autorização, não deixe de tomar as seguintes medidas urgentes:

Registre boletim de ocorrência na delegacia virtual ou mais próxima de sua casa;

Informe os seus bancos sobre o ocorrido e bloqueie aplicativos, senhas etc;

Junte toda a documentação pertinente, tais como registros telefônicos, conversas de WhatsApp, e-mails etc., pois isso servirá de prova no processo;

1. Produtos ou serviços defeituosos: Se você adquiriu um produto com defeito ou recebeu um serviço insatisfatório, saiba que você tem direitos assegurados por lei.

2. Cobranças indevidas e contratos abusivos: Se você está sendo cobrado por serviços que não contratou ou se deparou com cláusulas contratuais abusivas, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

3. Descumprimento de prazos e garantias: Quando uma empresa não cumpre prazos de entrega, descumpre garantias ou se recusa a prestar assistência técnica em casos de defeitos, você pode contar conosco.

4. Publicidade enganosa e práticas abusivas: Se você se sentiu enganado por uma publicidade falsa ou se foi vítima de práticas comerciais abusivas, é fundamental agir rapidamente.

Propositura de ações de indenização por danos materiais e morais, Cobranças, Execuções em geral e elaboração de defesas.

Análise e elaboração de contratos: Orientamos você na negociação e redação de contratos claros e abrangentes, visando proteger seus direitos e evitar possíveis disputas no futuro.

Revisão de contratos: Analisamos minuciosamente os termos e condições para garantir que você tenha uma compreensão completa de seus direitos e obrigações, ajudando-o a tomar decisões informadas.

Entre em contato com um dos nossos advogados para avaliarmos a situação e elaborarmos a melhor estratégia para o seu caso!

Direito à saúde

Atualmente são inúmeros os tratamentos e medicamentos prescritos pelos médicos para cura do paciente. Isso se dá em razão da atualização constante e evolução da medicina. Dentre os tratamentos recomendado pelos médicos, há a aplicação de substâncias em ambulatório ou até mesmo durante um procedimento cirúrgico, e também os medicamentos via oral.

É direito do paciente ter toda a assistência por parte do plano de saúde visando elucidar, tratar e curar a doença. Contudo, são inúmeros os casos em que a operadora nega o fornecimento do medicamento ou da técnica prescrita pelo médico, baseando-se nas limitações contratuais de cobertura, o que é abusivo e ilegal, pois com a prescrição médica, mesmo em se tratando de medicamento de alto custo ou importado, é dever da operadora fornecer todo o necessário ao paciente.

Se você se deparar com a recusa injustificada da operadora em cumprir com as obrigações contratuais, é importante entender que existem medidas legais disponíveis para proteger seus direitos.

As operadoras podem negar o fornecimento de diversos medicamentos, em especial, os oncológicos, para tratamento de doenças raras, tratamento ocular, hepatite C, HIV, atrofia muscular espinhal, dentre outros.

Se você recebeu uma negativa de pagamento da seguradora, é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Médico, além de contatar a operadora para verificar exatamente o motivo pelo qual houve a recusa.

Nosso escritório possui experiência e conhecimento para analisar os detalhes do seu caso, para lhe orientar na melhor estratégia para contestar a negativa e proteger seus direitos.

Não deixe sua saúde e a saúde de sua família desprotegida. Entre em contato hoje mesmo e descubra como podemos ajudar você a resolver o problema de forma rápida e segura.

Falta de documentação ou provas suficientes

A seguradora pode exigir documentação e provas adequadas para avaliar e processar a reivindicação. Se você não fornecer essas informações ou não apresentar provas suficientes que comprovem o sinistro e os danos sofridos, a seguradora pode negar o pagamento com base na falta de evidências adequadas.

Falta de pagamento do prêmio mensal

Mesmo estando inadimplente o segurado ou beneficiário do seguro pode ter direito a receber o sinistro, isso porque as seguradoras precisam antes de cancelar o contrato notificar o segurado do cancelamento por falta de pagamento.

Sinistro não notificado dentro do prazo

As apólices de seguro geralmente têm um prazo para a notificação de sinistros. Se você não notificar a seguradora dentro desse prazo especificado, ela pode alegar que não teve oportunidade de investigar o sinistro adequadamente e negar o pagamento com base nesse argumento.

Violação das obrigações contratuais

As seguradoras esperam que os segurados cumpram certas obrigações conforme estabelecido no contrato de seguro. Se você não cumprir essas obrigações, como não fornecer informações precisas ou omitir informações relevantes durante a contratação do seguro, a seguradora pode negar o pagamento do sinistro. Como por exemplo você informar que seu veículo pernoita em garagem, mas na verdade o estaciona na rua, em caso de furto ou roubo a seguradora pode negar o pagamento da apólice em razão da omissão de informação.

Falta de cobertura

A seguradora pode alegar que o sinistro não está coberto pela apólice de seguro. Isso pode ocorrer quando o evento em questão não está incluído nas situações previstas no contrato, ou se há exclusões específicas que se aplicam ao seu caso. É importante revisar cuidadosamente os termos da apólice para entender quais eventos estão cobertos e quais estão excluídos.

Regularização de Documentação

A regularização de documentos é uma etapa crucial em qualquer transação imobiliária. A falta de registros adequados, escrituras mal elaboradas ou problemas com a documentação podem acarretar em disputas sobre a propriedade ou restrições legais.

Podemos auxiliar na obtenção de certidões atualizadas, verificar se há pendências ou ônus sobre o imóvel e orientar sobre os procedimentos corretos para garantir a segurança jurídica da transação.

Por isso, para evitar problemas e se você possui dúvidas em relação a alguma questão imobiliária, não hesite em nos procurar para obter uma assessoria e assistência de qualidade.

Garanta seus direitos e a segurança do seu patrimônio com a ajuda do nosso escritório.

Locação

Problemas em contratos de locação de imóvel podem ser uma dor de cabeça tanto para o locador quanto para o locatário e podem ocorrer por diversos motivos, como falta de clareza no contrato, descumprimento de cláusulas, entre outros.

Falta de clareza nas cláusulas: Um dos principais problemas que podem surgir em contratos de locação é a falta de clareza nas cláusulas.

Descumprimento de cláusulas: Outro problema comum em contratos de locação é o descumprimento de cláusulas.

Questões financeiras: Além disso, é comum que ocorram conflitos relacionados a questões financeiras. O locatário pode atrasar o pagamento do aluguel, gerando prejuízo para o locador.

Danos no Imóvel: Em casos mais extremos, podem ocorrer problemas relacionados a danos no imóvel. O locatário pode danificar o imóvel durante a locação, gerando prejuízo para o locador.

Compra e venda

Comprar ou vender um imóvel pode ser um processo longo e complexo, cheio de documentos e contratos a serem assinados.

Em algum momento pode ser necessário rescindir o contrato de compra e venda, seja por desistência, arrependimento ou até mesmo problemas no contrato ou por questões relacionadas à legalidade da propriedade.

A avaliação de um advogado fará toda a diferença para evitar um prejuízo ainda maior ou resguardar seus interesses.

Nosso escritório é especializado em auxiliar na negociação e revisão de contratos, evitando problemas futuros.