OAB mais próxima da advocacia é a realização de uma vocação

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A mensagem do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi inequívoca ao tomar posse em 1º de fevereiro. “Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia”, disse. A pandemia precipitou uma urgência que já estava colocada antes da Covid-19. A advocacia desejava o apoio da OAB, e a Ordem queria estar mais próxima dos mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados que representa. 

Novas tecnologias, violação de prerrogativas, necessidade de diálogo institucional em defesa dos interesses da classe, disparidades de realidades regionais e acolhimento são algumas das questões que chamam a atenção da OAB e inspiram uma gestão mais voltada para a advocacia. 

Enquanto a OAB celebrava a posse de sua nova diretoria numa noite carregada de significado, nomes de peso do sistema, advogados em posições estratégicas para a realização que se pretende e autoridades falaram sobre esse contexto. 

O significado para o país, para advogadas e advogados e para a cidadania, de uma OAB mais voltada para a advocacia, permeou reflexões enquanto o evento que abria um novo tempo transcorreu na noite desta terça-feira (15/03), em Brasília.

Nabor Bulhões, advogado agraciado com a medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira:

“A OAB tem, entre as suas missões institucionais a defesa da Constituição e da ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito e a promoção dos direitos humanos. Disso, certamente o presidente Beto Simonetti não se descuidará. Acima de tudo, ele está fazendo e continuará a fazer uma gestão inclusiva. Ele está preocupado com a advocacia em todas as suas dimensões. Ele está preocupado com as prerrogativas do advogado e com as condições de trabalho da advocacia. Em última análise, são coisas que significam o fortalecimento da própria OAB. Porque, se a advocacia efetivamente for forte e representativa, cumprirá aquilo que a Constituição estabelece no artigo 44. A mim, parece ser esse o grande objetivo do presidente Beto Simonetti. As primeiras medidas que ele adotou bem revelam isto. Ele já esteve em praticamente todos os estados do país sentindo o pulsar da advocacia. Esse diagnóstico será fundamental para os objetivos que ele persegue e que constituem uma das principais razões da sua gestão”.

Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB):

“O slogan dessa diretoria é ‘OAB de portas abertas’ e isso tem um grande significado. Não só pelo respeito à diversidade que temos na advocacia, mas também respeito a todas as situações que advogadas e advogados enfrentam. A advocacia precisa ser acolhida pela OAB. Vejo a necessidade de uma abordagem que olhe não apenas para as situações do país de forma mais geral, mas que também contemple as questões corporativas. São coisas que, no fundo, estão interligadas. Temos situação de crises diversas. Econômica, sanitária, social e ainda aquilo que se reflete no exercício profissional da advocacia. Muitos colegas ainda sofrem com as consequências da pandemia. A OAB precisa olhar para a situação desses profissionais. Acredito que a atual diretoria tem essa missão e esse objetivo”.

Rafael Horn, vice-presidente da OAB:

“Serão três anos desafiadores sob a liderança de Beto Simonetti. Enfrentaremos questões como a do mercado de trabalho, a necessidade de valorização da advocacia brasileira. Ela precisa ser apoiada pela instituição que a representa na defesa de suas prerrogativas em todos os rincões do país. Valorizar a defesa dos honorários e a importância de uma remuneração digna. Essas lutas terão pleno apoio da diretoria do Conselho Federal. Essa prioridade de uma OAB mais pautada nas questões corporativas tem significado ainda maior com os efeitos provocados pela pandemia. Precisamos modernizar a OAB e conectá-la com a advocacia para que advogadas e advogados tenham um senso de pertencimento. Isso é muito importante porque ter uma advocacia valorizada é ter uma sociedade valorizada”.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais:

“A OAB deve cuidar dos dois temas que são complementares e não excludentes: as causas da cidadania e as causas da advocacia. As questões da cidadania dizem respeito à construção de um Estado de Direito fortalecido, a melhores condições de vida para todos os brasileiros e a uma sociedade justa, fraterna e solidária. As causas da advocacia dizem respeito ao livre exercício da profissão e das prerrogativas dos advogados, entre outros aspectos. Essas duas causas são complementares porque, à medida em que o fortalecimento da advocacia resulta numa mudança que melhora o país, um país melhor também contribui para o fortalecimento da advocacia. Ver a OAB, sob a liderança de Beto Simonetti, cuidando dessas duas pautas com igual dedicação deixa claro que esse é o caminho adequado para nossa entidade”.

Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais:

“Posso atestar que, de foram unânime, todos os presidentes seccionais têm tido enorme satisfação e expectativa com esse início de gestão e com as sinalizações nessas primeiras semanas. Uma gestão com pautas emergenciais que unem a classe. Estamos falando de defesa de honorários e prerrogativas. Falamos da defesa das mulheres advogadas. O fomento da advocacia no interior dos estados. Tenho certeza de que, a exemplo do que disse Beto Simonetti em seu discurso de posse, com uma gestão da advocacia para a advocacia conseguiremos dialogar com os anseios e principalmente atender às necessidades da advocacia nesse momento tão difícil de crise aguda que atravessamos no mundo inteiro”.

Marcos Vinicius Jardim, um dos indicados da OAB ao Conselho Nacional de Justiça:

“Beto Simonetti já tem ouvido a base e isso é muito importante. A partir disso, os problemas e toda a realidade da advocacia estão hoje no centro do poder da OAB. As expectativas são as melhores possíveis, inclusive na comunicação, com o Conselho Nacional de Justiça. Muitas das demandas urgentes e fundamentais da advocacia passam pelo CNJ e têm sido impactadas por decisões que são tomadas pelo Conselho. Por isso, é importante a presença da OAB e a credibilidade que o presidente traz para reivindicar e defender as bandeiras da advocacia no CNJ. Passada a pandemia, precisamos ponderar com critério o que são conquistas que devem permanecer e aquilo que eventualmente pode significar dificuldade no acesso à Justiça. Com essa nova diretoria, a OAB está claramente sensível a essas questões”.

Claudio Lamachia, ex-presidente da OAB Nacional:

“Esse momento de posse de uma nova diretoria é um momento de enorme simbolismo para toda a advocacia brasileira, exatamente pelo início de um novo ciclo. Um ciclo que tem uma busca perene de grandes conquistas para a advocacia. A Ordem tem que, cada vez mais, voltar-se para a advocacia, porque a advocacia brasileira tem sofrido atualmente sua maior crise em razão de tudo que vivemos nos últimos dois anos com a pandemia. Este é o significado da presidência nacional da OAB falar numa atuação direcionada para a advocacia. Claro que isso deve ocorrer sem perder de vista a missão histórica da OAB, que é a defesa também da cidadania”.

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal:

“Acho que o papel da OAB é muito importante para o exercício da Justiça, para a defesa do regime democrático, das instituições públicas e da cidadania. Creio, pelas palavras ditas nessa posse pelo novo presidente, que a OAB está entregue em excelentes mãos”.

Cléa Carpi, advogada agraciada com a medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira:

“A experiência de vida do presidente Simonetti vem do berço. Seu pai foi quatro vezes presidente da OAB-AM. Então ele tem no sangue, na vivência, no cotidiano dele esta visão de inclusão e pertencimento dos advogados e advogadas a OAB. Esta é uma qualidade muito importante porque a advocacia foi muito atingida pela pandemia. Simonetti tem a visão do coletivo. Além disso, terá uma diretoria coesa para que ele possa abrir caminhos para essa advocacia tão necessitada”.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal:

“A sociedade também clama muito pela participação da OAB, principalmente nesses momentos de transformação pelos quais passamos. Simonetti assume a OAB Nacional num ano de eleições nacionais, em que existe um grande debate. Então, ele terá de se voltar também para as questões nacionais num momento de dificuldades, saindo de uma pandemia e no início de uma guerra. O desejo dele de uma OAB mais voltada para a advocacia vem da sua história. Uma história de Ordem, família dentro da OAB, uma vida voltada para a Ordem. Ele sabe da importância da qualificação dos advogados para o mercado de trabalho, enfim. Creio que ele terá uma demanda dupla que requererá grande esforço”.

Roberto Barroso, ministro do STF:

“Acho que a OAB tem uma tradição de ser voltada para a advocacia e de ser voltada para o país. Portanto, é proteger os interesses legítimos da classe, as prerrogativas da advocacia, mas também tem a sua missão estatutária de defender a democracia e fortalecer as instituições. Tenho certeza de que a Ordem continuará a honrar essa tradição”.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF:

“Penso que o foco da OAB sempre é esse: a defesa da liberdade. Seja em momentos institucionais difíceis, seja no dia a dia da advocacia. Acho que discurso do Simonetti mostrou isso, é um momento que tem duas vertentes. Um momento em que as instituições podem eventualmente correr risco, sobretudo tendo em vista as eleições difíceis que se avizinham, mas, do outro lado, também a visão da advocacia que precisa ser preservada e ser realmente valorizada. O perfil muda, mudam as pessoas, mas o escopo da OAB é sempre o mesmo. Está escrito na Constituição e no estatuto da OAB da advocacia”.

Orientação Jurídica Especializada para Cooperativas Habitacionais.

– É possível desistir de um imóvel junto a uma cooperativa habitacional. Os contratos firmados com cooperativas habitacionais podem ser rescindidos, e o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nesses casos.

– O valor a ser devolvido, geralmente o Poder Judiciário estipula a devolução de até 80% do total dos valores pagos pelo cooperado.

– A devolução do valor, também conforme entendimento da Justiça deve ser feito em parcela única.

– Se você deseja desistir do contrato, sugerimo s primeiramente entrar em contato com a cooperativa para verificar qual a proposta apresentada. No entanto, se a proposta da cooperativa estiver muito abaixo do que tem sido decidido pela Justiça, pode ser necessário entrar com uma ação judicial.

– Quanto ao tempo necessário para receber em caso de ação judicial, isso pode variar pois existem diversos fatores que influenciam o tempo de duração do processo.

Direitos do Consumidor e Contratos

Os golpes mais comuns atualmente envolvem Empréstimo Consignado, Falsa Portabilidade, Falsa Central Telefônica, Golpe pós roubo de Celular, Golpe de Investimentos, compras não reconhecidas em cartão de crédito. Não seja vítima de um golpe, caso você contribua de forma indireta com o golpista, corre o risco de não ser ressarcido.

Se você suspeita ter sido vítima de fraude bancária ou já percebeu que teve valores subtraídos de sua conta sem autorização, não deixe de tomar as seguintes medidas urgentes:

Registre boletim de ocorrência na delegacia virtual ou mais próxima de sua casa;

Informe os seus bancos sobre o ocorrido e bloqueie aplicativos, senhas etc;

Junte toda a documentação pertinente, tais como registros telefônicos, conversas de WhatsApp, e-mails etc., pois isso servirá de prova no processo;

1. Produtos ou serviços defeituosos: Se você adquiriu um produto com defeito ou recebeu um serviço insatisfatório, saiba que você tem direitos assegurados por lei.

2. Cobranças indevidas e contratos abusivos: Se você está sendo cobrado por serviços que não contratou ou se deparou com cláusulas contratuais abusivas, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

3. Descumprimento de prazos e garantias: Quando uma empresa não cumpre prazos de entrega, descumpre garantias ou se recusa a prestar assistência técnica em casos de defeitos, você pode contar conosco.

4. Publicidade enganosa e práticas abusivas: Se você se sentiu enganado por uma publicidade falsa ou se foi vítima de práticas comerciais abusivas, é fundamental agir rapidamente.

Propositura de ações de indenização por danos materiais e morais, Cobranças, Execuções em geral e elaboração de defesas.

Análise e elaboração de contratos: Orientamos você na negociação e redação de contratos claros e abrangentes, visando proteger seus direitos e evitar possíveis disputas no futuro.

Revisão de contratos: Analisamos minuciosamente os termos e condições para garantir que você tenha uma compreensão completa de seus direitos e obrigações, ajudando-o a tomar decisões informadas.

Entre em contato com um dos nossos advogados para avaliarmos a situação e elaborarmos a melhor estratégia para o seu caso!

Direito à saúde

Atualmente são inúmeros os tratamentos e medicamentos prescritos pelos médicos para cura do paciente. Isso se dá em razão da atualização constante e evolução da medicina. Dentre os tratamentos recomendado pelos médicos, há a aplicação de substâncias em ambulatório ou até mesmo durante um procedimento cirúrgico, e também os medicamentos via oral.

É direito do paciente ter toda a assistência por parte do plano de saúde visando elucidar, tratar e curar a doença. Contudo, são inúmeros os casos em que a operadora nega o fornecimento do medicamento ou da técnica prescrita pelo médico, baseando-se nas limitações contratuais de cobertura, o que é abusivo e ilegal, pois com a prescrição médica, mesmo em se tratando de medicamento de alto custo ou importado, é dever da operadora fornecer todo o necessário ao paciente.

Se você se deparar com a recusa injustificada da operadora em cumprir com as obrigações contratuais, é importante entender que existem medidas legais disponíveis para proteger seus direitos.

As operadoras podem negar o fornecimento de diversos medicamentos, em especial, os oncológicos, para tratamento de doenças raras, tratamento ocular, hepatite C, HIV, atrofia muscular espinhal, dentre outros.

Se você recebeu uma negativa de pagamento da seguradora, é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Médico, além de contatar a operadora para verificar exatamente o motivo pelo qual houve a recusa.

Nosso escritório possui experiência e conhecimento para analisar os detalhes do seu caso, para lhe orientar na melhor estratégia para contestar a negativa e proteger seus direitos.

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Falta de documentação ou provas suficientes

A seguradora pode exigir documentação e provas adequadas para avaliar e processar a reivindicação. Se você não fornecer essas informações ou não apresentar provas suficientes que comprovem o sinistro e os danos sofridos, a seguradora pode negar o pagamento com base na falta de evidências adequadas.

Falta de pagamento do prêmio mensal

Mesmo estando inadimplente o segurado ou beneficiário do seguro pode ter direito a receber o sinistro, isso porque as seguradoras precisam antes de cancelar o contrato notificar o segurado do cancelamento por falta de pagamento.

Sinistro não notificado dentro do prazo

As apólices de seguro geralmente têm um prazo para a notificação de sinistros. Se você não notificar a seguradora dentro desse prazo especificado, ela pode alegar que não teve oportunidade de investigar o sinistro adequadamente e negar o pagamento com base nesse argumento.

Violação das obrigações contratuais

As seguradoras esperam que os segurados cumpram certas obrigações conforme estabelecido no contrato de seguro. Se você não cumprir essas obrigações, como não fornecer informações precisas ou omitir informações relevantes durante a contratação do seguro, a seguradora pode negar o pagamento do sinistro. Como por exemplo você informar que seu veículo pernoita em garagem, mas na verdade o estaciona na rua, em caso de furto ou roubo a seguradora pode negar o pagamento da apólice em razão da omissão de informação.

Falta de cobertura

A seguradora pode alegar que o sinistro não está coberto pela apólice de seguro. Isso pode ocorrer quando o evento em questão não está incluído nas situações previstas no contrato, ou se há exclusões específicas que se aplicam ao seu caso. É importante revisar cuidadosamente os termos da apólice para entender quais eventos estão cobertos e quais estão excluídos.

Regularização de Documentação

A regularização de documentos é uma etapa crucial em qualquer transação imobiliária. A falta de registros adequados, escrituras mal elaboradas ou problemas com a documentação podem acarretar em disputas sobre a propriedade ou restrições legais.

Podemos auxiliar na obtenção de certidões atualizadas, verificar se há pendências ou ônus sobre o imóvel e orientar sobre os procedimentos corretos para garantir a segurança jurídica da transação.

Por isso, para evitar problemas e se você possui dúvidas em relação a alguma questão imobiliária, não hesite em nos procurar para obter uma assessoria e assistência de qualidade.

Garanta seus direitos e a segurança do seu patrimônio com a ajuda do nosso escritório.

Locação

Problemas em contratos de locação de imóvel podem ser uma dor de cabeça tanto para o locador quanto para o locatário e podem ocorrer por diversos motivos, como falta de clareza no contrato, descumprimento de cláusulas, entre outros.

Falta de clareza nas cláusulas: Um dos principais problemas que podem surgir em contratos de locação é a falta de clareza nas cláusulas.

Descumprimento de cláusulas: Outro problema comum em contratos de locação é o descumprimento de cláusulas.

Questões financeiras: Além disso, é comum que ocorram conflitos relacionados a questões financeiras. O locatário pode atrasar o pagamento do aluguel, gerando prejuízo para o locador.

Danos no Imóvel: Em casos mais extremos, podem ocorrer problemas relacionados a danos no imóvel. O locatário pode danificar o imóvel durante a locação, gerando prejuízo para o locador.

Compra e venda

Comprar ou vender um imóvel pode ser um processo longo e complexo, cheio de documentos e contratos a serem assinados.

Em algum momento pode ser necessário rescindir o contrato de compra e venda, seja por desistência, arrependimento ou até mesmo problemas no contrato ou por questões relacionadas à legalidade da propriedade.

A avaliação de um advogado fará toda a diferença para evitar um prejuízo ainda maior ou resguardar seus interesses.

Nosso escritório é especializado em auxiliar na negociação e revisão de contratos, evitando problemas futuros.